149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 17. Aba – Valores Ressarcidos na Conta. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito anualmente mediante adesão e elaboração do plano de. ). ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. §2º Os recursos do PDDE (custeio), poderão ser utilizados, também,. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria da Educação do Estado de São Paulo MANUAL DE EXECUÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA PAULISTA - PDDE PAULISTA São Paulo/SP 2020 SUMÁRIO O Manual de Execução do PDDE Paulista 3 1. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. 2023#6f12b4. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do Observações quanto às Prestações de Contas do PDDE e Planilha de Controle de Gastos de Custeio e Capital. 149/2019, alterada pela Lei 17. 11. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. CUSTEIO E CAPITAL. Programa Itinerários Informativos. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE Paulista, referente ao ano de 2021. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. - Passionate about helping people - Enjoys collaboration - Being authentic, reliable, and open is very important to me | Learn more about Kate Page's work experience,. Assunto: PDDE Paulista – Instruções para a utilização do Catálogo de Itens, disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) Prezados Diretores, Está disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) o Catálogo de Itens , para consultar os itens e as contratações possíveis com recursos de cada subprograma do PDDE Paulista, à. Da destinação dos recursos:O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. §2º - O Plano de Aplicação Financeira deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da. Pontuação: 4. Caso sua escola não tenha recebido, entre em contato com a sua Diretoria de Ensino através dos canais de Atendimento. br e insira o link suspeito para checar. Acesse possoconfiar. 449, de 29 de outubro de 2021, e regulamentado pelo. Antes da implementação do PDDE-Paulista, a Secretaria de Educação celebrava convênio com o Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a qual eram repassados os recursos às APMs. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Mas se a escola clicou em. Ficou determinado que é para usar a verba do PDDE Paulista para esta construção. Foi instituído pela Lei nº 17. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. As orientações acerca das despesas com investimento (capital) estão em. PDDE e de suas Ações Agregadas. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. e n t e n d i d a s c omo uma e x t e n s ã o d o e n s i n o re gul a r, ofe re c i d o pe l a s un i d a d e s e s c ol a re s , a pe n a s ge ogra fi c a me n t e l oc a l i z a d a s e m out ro e d i fíc i o, o qua l pos s ui d i n â mi c a d e fun c i on a me n to d i s t i n t a . formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Essas e outras orientações podem ser encontradas. Contatos: pdde. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Administração financeira 1 O que o diretor de escola deve declarar ao no início do ano, para que a escola esteja quite com a Receita Federal e para que possa continuar com seu CNPJ ativo e continuar recebendo verbas? Sua Resposta: RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e DCTF (Declaração de Débitos, Créditos e. Os recursos do PDDE estão divididos nas categorias de custeio e capital. 200,00. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. PDDE Paulista. O começo é o primeiro dia em que a escola recebeu a verba do ano; e o fim, o último dia, ou seja, 31 de. ATENÇÃO. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 4 e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. I - Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. DISPONIBILIZADO PELO FNDE/PDDE PARA O CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA GUTTEMBERG. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . FAQ – Plano de Inovação e Tecnologia. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoPainéis de Monitoramento do PDDE. O que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aCusteio como de Capital. Etapa 1: Preenchimento e envio do Formulário O Ministério da Educação, após identificar as escolas aptas a receberem os recursos do PDDE Água na Custeio x Capital • Falta de atenção quanto aos valores disponíveis de custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se o item é de custeio ou capital; • Indicação incorreta na SED quanto à natureza do bem. Close suggestions Search Search. de custeio e capital. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. PAF, não poderá ser alterada a distribuição dos recursos entre as categoria de Custeio e Capital; 2. PDDE Paulista. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. A Escola deverá utilizar o PDDE Federal - manual de Prestação de Contas e o Roteiro de Retenção de Impostos da FDE. Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. Abrirá a tela para prestar contas. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente;O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. : Verba Kit CMSP de R$20. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. Iremos orientá-los de acordo com os projetos feitos pela FDE. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oArtigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. ). 8 Aba – Valores Ressarcidos na Conta 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. Uma ferramenta de consulta, informação e transparência sobre os recursos federais destinados ao. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. informando os valores para custeio e capital ou se for somente custeio ou somente capital e clique em Salvar. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, em. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . – Manual de Prestação de. PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais beneficiárias, de acordo com o plano de trabalho, quando couber. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondemCHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. br, [email protected] mesma lei que permitiu a adesão do CPS ao PDDE Paulista incluiu as Etecs e Faculdades de Tecnologia do Estado (Fatecs) na lei estadual 11. 149, de 13-9-2019, para aquisição de bens e produtos para uso pedagógico na área de Ciências da. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Não é permitido a inversão de custeio e capital. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de. Sr (s). Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 1. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. SP + Digital. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. P. 1. são varias contas bancarias é muito burocrático e isso tem feito escolas perder recursos por ter. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. br. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. 947, de 16 de junho de 2009. Rendimentos de aplicação para programas que caíram na mesma conta (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. Artigo 1º - A prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. § 1º - As transferências a que se refere o. Perguntas Frequentes. É importante deixar registrado o procedimento de tomada de preços, ainda que os. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 449/2021 - LEI 17. O que é custeio e capital na educação conectada?regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Despesas de Capital 2. 149, de 13/09/2019, regulamentada pelo Decreto n. O PDDE Paulista – Demandas é utilizado para atendimento a demandas específicas das unidades escolares estaduais. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. e. 3889 Trailhead Dr , Capital, BC V9Z1L is currently not for sale. de Capital e Custeio não poderão ser alterados. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Consulta Item. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. RESOLUÇÃO SEDUC 66-2020 – REPASSE PROJETOS ESPECIAIS COVID-19. Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto • a. Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerão às normas desta resolução. PDDE Paulista; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado o repasse anual, por escola, de recursos do PDDE Paulista para contratação de serviços de contabilidade pelas APMs - Associações de Pais e Mestres da rede estadual de ensino e para aquisição de certificado digital para cumprimento de obrigações acessórias. br, [email protected] que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doArtigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. As REx anteriores aos três úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail [email protected]. Ano de Exercício: 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Os Painéis de Informações do Programa Dinheiro Direto na Escola disponibilizam de forma rápida e objetiva, informações de transferências realizadas para estados, municípios e o Distrito Federal. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). 1. Consulta de crédito PDDE Paulista. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se. livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. DERSAN - REPASSES PDDE PAULISTA 2020 E 2021 - Totais custeio© Totais capital(K) Totais Gerais PAULISTA 2021 - PE - PAGO EM JANEIRO 2021 KIT CMSP 2021 U. 2970/2971– [email protected] como de Capital. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Da destinação dos recursos: O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. (instal. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. pdf), Text File (. Utiliza-se este site para pesquisar a reputação de uma empresa antes de fazer uma compra. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). The 1,506 Square Feet single family home is a 3 beds, 2 baths property. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. consulta no Cadim e Sintegra; Fotos contendo o antes, durante e depois e uma síntese do serviço a ser realizado, bem como os valores da mão de obra e materiais utilizados; Total geral dos orçamentos, para serem discutidos com a APM, quais serviços, respeitando a ordem de prioridade, deverão ser realizados e quais poderão ficar para umaAno: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. 8. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa O que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. 2023#11d064. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de os gestores ficarem atentos às diferenças entre o PDDE básico e o emergencial, principalmente em relação ao percentual de aplicação dos recursos em que, no PDDE emergencial, 70% dos repasses financeiros devem ser destinados para custeio e 30% para despesas de. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Artigo 6° - Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. baixar o caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. 352/2021 DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 76/2021 → normas gerais /PortariaFinalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. A Resolução Seduc-73/2021, que explica sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista (PDDE Paulista), foi publicado em Diário Oficial do Estado no último sábado (20 de agosto), página 85 – Seção I. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. Paulo – SEDUC/SP. Para o PDDE FEDERAL, por atender legislação diferente, essa opção ainda não está autorizada. br e [email protected] que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. Aos dezenove dias do ms de maio de 2014, na sala de reunio da E. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. despesas de custeio e capital, considerando-se a disponibilidade orçamentária. Esse valor, segunda a Portaria, será 50% de custeio e 50% de Capital) 12- Qual o cronograma do Programa? • De 19 a 28 de outubro as escolas farão o aceito ou não na. sp. ) O que podemos comprar com. E. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. ATENÇÃO: são considerados despesas de Capital os relativos a equipamentos e mobiliários. Publicado em 23/12/2022. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que foi editada a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, estabelecendo os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados às escolas públicas. E. Orientação PDDE SP 2021. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. No Educação Conectada, é a própria escola que decide o percentual que será utilizado para capital e custeio, inclusive podendo escolher 100% para qualquer uma das duas despesas. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. – Valores PDDE Paulista 2019 – Custeio e Capital – clique aqui. gov. 5 . Caso não tenha o cartão, é possível programar o pagamento do boleto em débito automático da conta da escola. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e. repasse e execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei 11. O que é. LEGISLAÇÕES. (PDDE Paulista e PDDE Federal). DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. 1 - Free download as PDF File (. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. II - PDDE Pedagógico: a. Artigo 5º - Serão consideradas reprovadas as. gov. O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. Tipo Lancamen to: Inflação. formação. A FDE, por sua vez, firmava novos convênios com cada APM. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H ,O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. gov. 8º e 9º desta Resolução. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Edital de Convocação para. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. respectiva verba, o percentual de verba destinada a custeio e capital não poderá ser alterado. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. . As escolas terão liberdade para dividir o recurso entre custeio e capital, entretanto, após o repasse do recurso, não será mais possível alterar esta divisão. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica. Bolsa Eletrônica de Compras SP. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9atualização dos dados da entidade e do domicílio bancário no Sistema PDDEWeb vai até 31 de outubro (31. 000,00 e R$5. Abrirá a tela para prestar contas. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (ALIMENTAÇÃO ESCOLAR) PROGRAM DE APOIO A PESQUISA - PAPES (PAPES) PROGRAMA AUXÍLIO AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (AAE) PROGRAMA BOLSA. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. 449, de 29 de outubro de 2021, que institui. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. Por exemplo, quando são destinadas emendas parlamentares para as unidades escolares estaduais, ou quando houve a criação do Centro de Inovação da Educação Básica Paulista (CIEBP) na escola EE Zuleika de Barros, na capital paulista. As verbas FEDERAIS são regidas pela Lei 8. 8. Contatos: pdde. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. respeitando, sempre Custeio e Capital; 10) Posso alterar o uso dos recursos do meu Plano de. De acordo com o art. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oQuais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Ávila) AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - TRIPÉ PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA CIEBP. 344,00 (três mil e quarenta e quatro reais). 1. O que é. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Normativo traz diretrizes e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola . O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Os valores repassados nesta ação são exclusivamente para Custeio, não podendo ser utilizados em serviços de Investimento (Capital). Pontuação: 4. 753 de 31/10/2003, para efeito VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. 644-2019 – INSTITUI O PDDE PAULISTA. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 6o. Abrirá a tela para prestar contas. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. 000,00 (cinco mil reais). Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. PDDE Paulista Descartáveis c. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 647,85: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 0151: 0000616036:. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Escola do Campo: Destina recursos financeiros na proporção de 70% custeio e 30% capital, para contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização dasOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. - A Atena Assessoria Educacional atua prestando auxilio aos dirigentes públicos no gerenciamento de suas atividades administrativas, humanas e pedagógicas. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de 16. PDDE Emergencial. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. estudantes e fortalecer o protagonismo juvenil com a oferta de atividades que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura, da cultura, o aprimoramento da relação teoria e prática, da utilização de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras. repasses em despesas de custeio ou de capital. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. 000,00 (100%) A escola do exemplo tem R$ 9. PDDE Paulista PE - COVID; b. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes nooperacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. Open navigation menu. 1. 500,00.